Regulamento Interno


Preâmbulo 
A Associação Nacional de Apoio ao Idoso, adiante designada pela sigla A.N.A.I., foi criada em 12 de Julho de 1994 e é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com sede em Coimbra e provisoriamente na Av. Urbano Duarte, Quinta das Varandas – Clube dos Empresários, freguesia de Santo António dos Olivais. 

A A.N.A.I., durará por tempo indeterminado e tem como principal objeto promover a proteção e o apoio ao Idoso, designadamente através da informação, do atendimento personalizado e encaminhamento nas vertentes sócio-cultural, desportiva, jurídica, psicológica, médica, investigação cientifica e de formação académica técnica e profissional. Para concretizar o seu objeto a A.N.A.I., propõe-se nomeadamente, colaborar com as entidades da Administração Central, da Justiça, da Segurança Social, da Saúde, bem como as Autarquias Locais, regiões autónomas e outras entidades públicas ou particulares, na defesa e exercício efectivo dos direitos e interesses da pessoa Idosa. 

São órgãos da A.N.A.I.: a Assembleia-geral, a Direcção, o Conselho Fiscal, e facultativamente, o Conselho Geral. 

Na prossecução do objeto atrás referido, foi criado, na A.N.A.I., o Observatório Social do Idoso que, de modo genérico, pretende assumir-se como parceiro social na análise da legislação dirigida ao Idoso, na determinação de orientações superiores envolvendo o comportamento e funcionamento mais adequado das Entidades e Instituições de qualquer forma ligadas à problemática do Idoso. 


I - Âmbito 
O Observatório Social do Idoso é um órgão da A.N.A.I., que foi criado em 2 de Julho de 1996, cujo âmbito de atuação será preferencialmente regional (Região Centro) e complementarmente nacional. 
 

II - Objetivos 
O Observatório Social do Idoso prossegue fundamentalmente os seguintes objetivos: 
1. Assumir-se como parceiro social na análise da legislação dirigida ao Idoso. 
2. Potenciar a defesa e o exercício efetivo dos direitos e interesses da pessoa idosa. 
3. Gerar recomendações, indicar diretrizes e implementar projetos de parceria com as Autarquias Locais da Região e outras Entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 
4. Criar a carta do idoso. 
5. Potenciar a criação e Instalação do Hotel Residencial do Idoso. 
6. Contribuir para a criação de espaços de Terapia Ocupacional do Idoso. 
7. Contribuir para o desenvolvimento do atual espaço educativo – a Universidade do Tempo Livre. 

III - Principais atividades a Desenvolver 
De acordo com os objetivos anteriormente enunciados, o Observatório Social do Idoso, pretende desenvolver as seguintes atividades: 
1. Análise de Legislação dirigida ao Idoso. 
2. Trabalho de opinião, intervenção e aconselhamento, sobre a problemática social do idoso. 
3. Pesquisa e tratamento de dados, relativos à população de reformados, pensionistas e idosos, com mais de 45 anos. 
4. Fomentar projetos, planos e trabalhos de investigação científica e de terapia ocupacional com as Autarquias, Instituições Escolares, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e empresas. 


IV - Composição e Funcionamento 
O Observatório Social do Idoso, é constituído por uma Assembleia e um Conselho de Gestão. 
1. A Assembleia é constituída por: 
- Três membros da Direcção da A.N.A.I. 
- Um Técnico de Serviço Social da C.M.C. 
- Misericórdia de Condeixa (um elemento a indicar). 
- Um Técnico Superior do Centro Regional de Segurança Social. 
- Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (dois elementos a indicar). 
- Instituto Tecnológico Artístico e Profissional de Coimbra (a indicar). 
- Escola Superior de Educação de Coimbra (a indicar). 
- Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra (a indicar). 
- Instituto de Emprego (em elemento a indicar). 
- Liga dos Amigos dos Hospitais da Universidade de Coimbra (LAHUC) (a indicar). 
- Investigadores e alunos/estagiários. 
- Personalidades de reconhecimento mérito e experiência na área da problemática social do Idoso que poderão ser convidadas a titulo individual ou institucional. 
2. O Conselho de Gestão é formado por cinco elementos (um Presidente, um Vice-Presidente, dois Vogais e um Secretário) que serão nomeados pela Direcção da A.N.A.I., por um mandato de três anos, que poderá ser renovado. 
No caso de impedimento prolongado ou ausência de um dos elementos compete à Direcção da A.N.A.I. nomear os seus substitutos. 
3. Competências do Conselho de Gestão: 
3.1. Orientar e promover o levantamento e a pesquisa da Legislação sobre o Idoso e fazer as respetivas recomendações de correção ou inovação. 
3.2. Elaborar planos anuais de atividade e programas de trabalho 
3.3. Elaborar e organizar projetos e planos setoriais, de acordo com solicitações que forem surgindo. 
3.4. Dar cumprimento às recomendações, orientações e sugestões decididas em Assembleia. 
3.5. Praticar os atos administrativos e de gestão necessários ao bom funcionamento do Observatório Social do Idoso. High quality christian louboutin for sale for women.
3.6. Enviar à Direção da A.N.A.I. as receitas recebidas e o comprovativo das despesas efectuadas relativamente ao mês anterior. 
3.7. O Observatório Social do Idoso será representado em conjunto pela Direção da A.N.A.I. e pelo seu Conselho de Gestão. 
4.Funcionamento dos Órgãos 
4.1. A Assembleia reunirá sempre por convocação do Presidente do Conselho ou a pedido da maioria simples dos seus membros. 
4.2. O Conselho reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente ou sempre que for considerado conveniente pela maioria dos seus membros. 
4.3. De todas as reuniões serão elaboradas atas, que depois aprovadas serão assinadas pelos membros do Conselho de Gestão. 



Os casos omissos ao Regulamento serão considerados em Conselho de Gestão, depois de convocada a Assembleia do Observatório Social do Idoso. 
O presente Regulamento deverá, depois de aprovado em Assembleia, ser assinado pelo Conselho de Gestão e ser submetido para apreciação à Direção da A.N.A.I.