Regulamento Interno da Oficina do Idoso


Conceito 
“A Oficina do Idoso, situada em plena Baixa de Coimbra é um espaço de diálogo inter-geracional, cultural e ocupacional que visa o desenvolvimento de “Ateliers” de artes e ofícios tradicionais que existiram ou existem na Região Centro, em especial em Coimbra. 
Com a criação da Oficina do Idoso pretende-se promover e perpetuar através destes “ateliers” a cultura tradicional da memória da Cidade de Coimbra e da Região, recorrendo à ajuda dos mestres artesãos de modo a garantir a aplicação do principio de inclusão dos idosos na sociedade, ou seja, concretizar em actos, a sublimação da dignidade da pessoa humana, e definir um espaço vivo e dinâmico que constitui o ponto de encontro entre a Tradição e a Inovação, entre o Passado e o Futuro, assumindo-se como um Centro de 
Inovação nos aspectos Social, Cultural, Cívico e Artístico. 

Para adequação e implementação deste projecto foi concebida uma estrutura material assente na recuperação de um imóvel no Centro Histórico de Coimbra, habitualmente designado de “Baixinha” inserindo-o assim num local de fácil acesso e, por outro lado, onde é possível encontrar ainda alguns desses mestres artesãos que, com o seu desempenho profissional activo, vivificaram aquela parte da cidade durante muito tempo. 

Este imóvel, localizado na Rua João Cabreira, n.º 18, foi objecto de uma reconstrução através do PRU – Plano de Reabilitação Urbana, findo o qual, a autarquia, através de contrato de comodato, cedeu a parte esquerda à ANAI para coordenar, lançar e gerir este projecto. A parte direita do edifício é partilhada por um conjunto de associações culturais, sociais e recreativas, entre elas a ANAI. 

 
Princípios Orientadores 
Nos serviços prestados pela “Oficina do Idoso”, os profissionais da instituição deverão proporcionar a todos os utentes o maior carinho e dedicação no desempenho das suas funções. 
 

Artigo 1.º 
(Condições Gerais) 
São considerados “utentes” da Oficina do Idoso, da ANAI, os indivíduos de ambos os 
sexos, que sejam admitidos em conformidade com o presente regulamento, mediante 
solicitação junto da Associação.  


Artigo 2.º 
(Objectivos) 
São objectivos gerais da Oficina do Idoso: 
a) Promover a ocupação dos tempos livres do Idoso, por forma a sentir-se socialmente útil e pessoalmente activo; 
b) Assegurar o bem-estar e igualdade de vida do idoso; 
c) Contribuir para a preservação do património cultural, artístico e profissional; 
d) Criar situações de convívio inter-geracional e partilha de saberes e experiência; 
e) Promover o intercâmbio de gerações. 
São objectivos específicos: 
a) Prestar ao idoso o acolhimento e a informação necessários; 
b) Favorecer as relações interpessoais ao nível dos idosos e destes com os outros grupos etários, a fim de evitar o isolamento; 
c) Por à disposição das pessoas idosas as diversas formas de ajuda adequadas à sua situação, de acordo com as necessidades expressas. 
 

Artigo 3.º 
(Discriminação dos Serviços) 
Os utentes da Oficina do Idoso poderão usufruir de: 
a) Centro de Dia (tem regulamento especifico) 
b) Actividades recreativas 
c) Actividades ocupacionais artesanais 
d) Actividades culturais  


Artigo 4.º 
(Condições Gerais de Funcionamento) 
A Oficina do Idoso funciona de Segunda a Sexta-feira no horário compreendido entre as 9H e as 17H30M.  


Artigo 5.º 
(Admissões) 
As admissões serão precedidas de um contacto pessoal prévio, estabelecido entre a Técnica de Serviço Social, o utente e/ou familiar, durante o qual será preenchida uma ficha própria. As admissões são feitas pela Técnica de Serviço Social. No acto de admissão será entregue um exemplar do Regulamento Interno, ao utente ou ao seu familiar. 
Será efectuada uma visita guiada às instalações para conhecimento da Oficina do Idoso. 
Será aberto um processo individual, o qual deverá conter os seguintes elementos: 
Fotocópias: 
- do Bilhete de Identidade 
- do Cartão de Contribuinte 
- do Cartão de Utente do Sistema Nacional de Saúde 
- do Cartão de Beneficiário do Sistema de Protecção Social 
A Direcção da Associação Nacional de Apoio ao Idoso reserva-se o direito de mandar comprovar a veracidade de todas as declarações prestadas, ou entregues, pelos idosos ou familiares, sempre que haja dúvidas sobre as matérias declaradas. 
São condições de admissão na Oficina do Idoso: 
a) Vontade manifesta do idoso e/ou responsável 
b) Não ter idade inferior a 60 anos, salvo casos excepcionais a considerar individualmente; 
c) Não sofrer de doenças do foro psiquiátrico; 
d) Ser autónomo; 
e) Satisfazer os critérios de preferência na admissão referidos no artigo 6.º deste regulamento. 
 

Artigo 6.º 
(Critérios de preferência na admissão) 
a) Ser residente na Baixa de Coimbra; 
b) Estar isolado ou com recursos económicos limitados; 
c) Ser artesão ou pretender desenvolver actividades de carácter artesanal; 
d) Pretender frequentar um espaço de convívio dinâmico e inter-geracional. 


Artigo 7.º 
(Mensalidades / Comparticipações dos Utentes) 
a) Cada utente pagará uma mensalidade, estando esta sujeita a uma tabela de comparticipações, que será actualizada anualmente. (Anexo 1) 
b) A comparticipação será objecto de uma revisão anual 
c) Os utentes serão informados da alteração. 
e) O pagamento será sempre adiantado e liquidado até ao dia 10 do mês respectivo. 
f) Sempre que se verifique atraso no pagamento, deverá o utente ou familiar regularizar a situação no mais curto espaço de tempo. 
g) Sempre que o utente se ausente da Instituição, até uma semana, por qualquer motivo (saúde ou outro), terá de pagar a sua mensalidade sem qualquer desconto. 
h) Haverá lugar a uma redução de 20% na comparticipação familiar mensal, sempre que se verifique a frequência da Oficina do Idoso por mais do que um elemento do agregado familiar. 
i) Nos casos de existirem períodos de ausência, superiores a uma semana e inferior a dois meses, devidamente justificados, haverá lugar a uma redução de 25% na mensalidade. Para que o desconto seja efectuado, é necessário que a Instituição seja informada com a devida antecedência. Para uma ausência superior a dois meses será anulada a inscrição. 
j) A Associação Nacional de Apoio ao Idoso, poderá reduzir o valor, dispensar ou suspender o pagamento das comparticipações familiares sempre, que, através de uma cuidada análise sócio-económica do agregado familiar, se conclua pela sua especial onerosidade ou impossibilidade. 
k) As falsas declarações, o atraso de pagamento de mensalidades, ou ainda a omissão de rendimentos ou valores, poderão levar à exclusão da frequência da Oficina do Idoso. 
 

Artigo 8.º 
(Direitos dos Utentes) 
Constituem Direitos dos Utentes da Oficina do Idoso: 
1. O respeito pela sua identidade pessoal e a reserva da intimidade privada e familiar, bem como o respeito pelos seus usos e costumes; 
2. Beneficiar de actividades culturais, recreativas e comemoração de eventos a um custo social reduzido (passeios, festas, etc.); 
3. Apoio psicossocial – a ANAI procurará dar aos utentes um apoio psicossocial, tendo em vista a sua melhor integração na Instituição e na sociedade. 


Artigo 9.º 
(Deveres dos Utentes/ Famílias) 
Constituem deveres dos Utentes / Famílias da Oficina do Idoso: 
1. Colaborar com as funcionárias, na medida dos interesses e suas possibilidades. 
2. Não exigir a prestação de serviços para além do regulamentado. 
3. Colaborar na avaliação periódica dos serviços recebidos. 
4. Respeitar as funcionárias e outros utentes da instituição de forma a proporcionar uma melhor convivência, bem-estar e funcionamento. 
5. Não praticar actos violentos. 
6. Não fumar dentro das instalações da Oficina do Idoso. 
7. Não fazer uso imoderado de bebidas alcoólicas. 
8. Sempre que a interrupção não tenha um carácter definitivo e haja o utente / família, expressado o desejo, junto da técnica de serviço social, de retomar a frequência na Oficina do Idoso, deverá efectuar o pagamento da respectiva mensalidade. 
9. Satisfazer os custos da prestação, de acordo com o previsto no artigo 7.º do presente regulamento. 
 

Artigo 10.º 
(Actividades dos Funcionários) 
À Técnica de Serviço Social cabe: 
. Efectuar o estudo sócio-económico do utente e respectivo agregado familiar; 
. Estudar, em conjunto com o utente / família, o seu grau de interesse por determinadas actividades ocupacionais de modo a permitir-lhe uma ocupação saudável dos seus tempos livres. 
. Garantir a qualidade dos serviços prestados, através do acompanhamento e avaliações periódicas. 
Às Ajudantes de Acção Directa cabe: 
. Receber os utentes e fazer a sua integração no período inicial de utilização do equipamento ou serviços; 
. Acompanhar os utentes nas suas actividades dentro e fora da instituição; 
. Cuidar da higiene e conforto pessoal; 
. Assegurar a alimentação regular dos utilizadores; 
. Recolher e cuidar dos utensílios e equipamentos utilizados nas refeições; 
. Acompanhar as alterações que se verifiquem na situação global do utente e que afectem o seu bem-estar e informar a Técnica de Serviço Social, responsável pelo planeamento e coordenação do serviço. 
Às Auxiliares de Serviços Gerais cabe: 
. Zelar pela manutenção e limpeza das instalações da Oficina do Idoso; 
. Assegurar o transporte de alimentos e outros artigos; 
. Servir refeições; 
. Desempenhar funções de estafeta e proceder à distribuição de correspondência e valores por protocolo. 
 

Artigo 11.º 
(Deveres dos Funcionários) 
Constituem seus deveres: 
1. Garantir a confidencialidade dos dados recolhidos; 
2. Respeitar a individualidade e privacidade do utente; 
3. Respeitar os seus usos e costumes; 
4. Prestar com zelo e dedicação, os cuidados adequados à satisfação das necessidades dos utentes; 
5. Informar a Técnica de Serviço Social de eventuais alterações que se verifiquem na situação global dos utentes; 
 

Artigo 12.º 
(Direitos dos Funcionários) 
Constituem seus direitos os constantes na Portaria de Regulamentação do Trabalho (P.R.T) em vigor (Convenção Colectiva de Trabalho entre a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – e a FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros). 

 
Disposições Finais 
Este Regulamento poderá ser passível de alterações, no seu todo ou em parte, depois de deliberado e aprovado em reunião de Direcção e Assembleia-Geral. 

 

Coimbra, 11 de Maio de 2006 

 

Corpos Sociais 


Assembleia-geral 

Presidente: Vasco Jorge Cunha 
1.º Secretário: Maria Isabel Fernandes Carvalho Garcia 
Secretário: José Faria Lourenço 
 

Direcção 

Presidente: Maria Luísa Xavier da Cunha Vaz 
1.º Vice-Presidente: Albano José Ribeiro de Almeida 
2.º Vice-Presidente: António Luís Peixoto Antunes 
Secretário: Eduardo José Silva Tomé Marques 
Tesoureiro: Américo Augusto Marques de Quadros 
1.º Vogal: António Custódio Vaz 
2.º Vogal: Luís Alves Ferreira 
 

Conselho Fiscal 

Presidente: José Augusto Brito Xavier 
1.º Vogal: Armindo Augusto Martins S. Andrade 
2.º Vogal: Hermínio de Oliveira Palmeira 


Ficheiro PDF Anexos ao Regulamento Interno

Para poder visualizar os ficheiros PDF necessita do Adobe Reader. Obter Acrobat Reader